Termos de Uso

O Alva é operado por [a definir pelo operador], inscrita no CNPJ [a definir pelo operador], com sede em [a definir pelo operador].

O Alva é uma plataforma tecnológica para criação de orçamentos, organização de projetos e documentos, registro de alterações e aprovações, e diretório público de empresas assinantes.

É importante distinguir quatro relações:

• Assinatura do Alva: contrato entre a empresa assinante e o operador.
• Serviços dos prestadores: contratados diretamente entre empresa e cliente; o Alva não é parte desse contrato.
• Aprovações registradas: registros eletrônicos simples mantidos pela plataforma.
• Assinatura eletrônica formal: somente quando realizada por ferramenta específica integrada.

Isso não afasta as responsabilidades legais próprias do Alva como fornecedor da plataforma.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo e ter capacidade legal para contratar. Empresas devem informar dados empresariais válidos.

• Usar a plataforma de boa-fé e conforme a lei.
• Manter seus dados atualizados.
• Respeitar a Política de Uso Aceitável.

As empresas são responsáveis pelo conteúdo de seus orçamentos, contratos, documentos e perfil público, pela veracidade das informações e pelo tratamento adequado dos dados de seus clientes inseridos na plataforma.

Os clientes devem analisar propostas antes de aprová-las e utilizar o acesso somente para os projetos aos quais foram convidados.

As regras de planos, cobrança, renovação e cancelamento estão na Política de Assinaturas e Cancelamentos. Clientes utilizam a plataforma gratuitamente.

Cada projeto e documento é visível apenas para a empresa responsável e os clientes autorizados. A empresa define quem tem acesso aos seus projetos.

Somente empresas com assinatura paga ativa, perfil publicado e autorização de publicação aparecem no diretório. Perfis podem ser removidos em caso de cancelamento, suspensão ou violação destes Termos.

Orçamentos aprovados nunca são alterados silenciosamente: mudanças geram nova versão ou aditivo, e o original é preservado. Veja Documentos e Aprovações Eletrônicas.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Fraudes, falsificação de documentos, acesso não autorizado, envio de arquivos maliciosos e demais condutas descritas na Política de Uso Aceitável.

Contas podem ser suspensas em caso de violação grave, fraude ou ordem legal, com comunicação ao usuário sempre que possível e oportunidade de manifestação.

O assinante pode cancelar diretamente na área de membros, sem necessidade de contato comercial. Direitos de reembolso seguem a Política de Reembolso.

O Alva não responde pela execução dos serviços contratados entre empresas e clientes, nem garante que documentos gerados sejam suficientes para qualquer finalidade jurídica. Nada nestes Termos exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra lei aplicável.

Buscaremos resolver qualquer questão primeiro pela Central de Ajuda. Consumidores podem utilizar os canais públicos de defesa do consumidor. Foro: [a definir pelo operador], ressalvado o foro do domicílio do consumidor.

Leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência. A data da versão vigente aparece no topo desta página.